O Abismo da Desigualdade: Quando a Burocracia Estrangula os Pobres e Favorece os Poderosos
Vivemos em um país de contrastes extremos, onde a disparidade entre ricos e pobres não é apenas econômica, mas também se reflete nas políticas públicas que deveriam ser instrumentos de justiça social. A recente Portaria INSS/DIRBEN Nº 1.249, de 26 de dezembro de 2024, lançou luz sobre uma questão antiga: a desproporção entre o tratamento dado aos cidadãos mais vulneráveis e às grandes corporações. Este artigo busca explorar essa desigualdade, comparando os recursos destinados aos programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, às isenções e facilidades fiscais concedidas a grandes empresas.
O Contexto dos Benefícios Sociais
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família são dois dos principais programas de assistência social no Brasil. O BPC garante um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de se sustentar. Já o Bolsa Família, agora ampliado pelo Auxílio Brasil, é direcionado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, garantindo condições mínimas de subsistência e incentivando o acesso à saúde e educação.
Impacto Social do BPC e Bolsa Família
Desde suas implementações, ambos os programas têm sido cruciais para a redução da pobreza extrema no país. Segundo dados do Ministério da Cidadania, o Bolsa Família, em seus anos de vigência, tirou milhões de brasileiros da pobreza. Entretanto, o valor total desembolsado para esses programas é minúsculo quando comparado às concessões feitas a grandes corporações.
Benefícios às Grandes Corporações
Enquanto os programas sociais enfrentam cortes e constantes verificações de elegibilidade, o mesmo rigor não se aplica às isenções fiscais e incentivos dados a grandes empresas. Para ilustrar essa disparidade, considere-se que, em 2023, as desonerações fiscais concedidas a grandes empresas somaram aproximadamente R$ 300 bilhões.
Antes do fechamento fiscal de 2024, já são estimados mais de 500 bilhões em benefícios para grandes corporações. Menos de 30 grandes empresas nacionais e multinacionais vão embolsar mais de R$ 100 bilhões das riquezas nacionais em isenções fiscais e benefícios tributários.
Exemplos de Isenções Fiscais
- Setor Automotivo: Empresas desse setor receberam cerca de R$ 15 bilhões em isenções fiscais em 2023, justificadas como incentivos ao desenvolvimento tecnológico e à manutenção de empregos. Nenhuma empresa nacional – esses recursos foram todos para outros países.
- Energia e Mineração: Grandes empresas de energia e mineração frequentemente obtêm isenções significativas sob o pretexto de fomentar a infraestrutura e a exploração de recursos naturais.
Comparação com Gastos Sociais
Em contraste, o gasto total com o Bolsa Família, no mesmo ano, foi de cerca de R$ 35 bilhões, e o BPC consumiu aproximadamente R$ 60 bilhões. Juntos, esses programas essenciais somam R$ 95 bilhões, uma fração do que é frequentemente dispensado em isenções fiscais. O Bolsa Família e o BPC, em 2024, levaram recursos de sobrevivência para mais de 26 milhões de brasileiros.
A Burocracia que Penaliza os Vulneráveis
A Portaria INSS/DIRBEN Nº 1.249 exemplifica a burocracia opressiva que recai sobre os beneficiários de programas sociais. A reavaliação dos critérios de renda, embora necessária para a integridade dos programas, é aplicada de maneira a muitas vezes prejudicar aqueles que mais precisam. A exigência de documentação rígida e prazos impostos sem flexibilidade desconsideram a realidade das pessoas em situação de vulnerabilidade, que frequentemente têm menos acesso à informação e recursos para cumprir tais exigências.
Consequências da Burocracia Excessiva
- Suspensão de Benefícios: A pressão para apresentar defesa em prazos curtos e a complexidade do processo resultam na suspensão de benefícios fundamentais para a sobrevivência de muitas famílias.
- Desinformação e Desespero: Muitas vezes, os beneficiários não são devidamente informados sobre seus direitos e procedimentos, levando a uma exclusão silenciosa e injusta.
Sempre na vigilância – a maldade não repousa nem em datas festivas
Diante desse cenário, surge a necessidade urgente de mobilização social e política. Não podemos aceitar que os mais vulneráveis paguem o preço da ineficiência e desigualdade sistêmica.
Educação e Conscientização
- Campanhas de Informação: Devem ser amplamente divulgadas para garantir que todos os cidadãos conheçam seus direitos e saibam como acessá-los.
- Capacitação de Agentes Públicos: Melhor preparo dos agentes de atendimento para que possam oferecer orientações claras e eficientes aos beneficiários.
Participação Cívica e Pressão Política
- Engajamento em Movimentos Sociais: Movimentos e ONGs devem ser protagonistas na luta por direitos sociais, atuando em defesa dos mais vulneráveis.
- Cobrança de Transparência: Exigir do governo clareza nas contas públicas e na distribuição de recursos, usando dados concretos para pressionar por equidade.
Uma Reflexão Necessária
A justiça social não pode ser apenas uma promessa constitucional; deve ser uma realidade palpável, construída dia a dia através de políticas públicas inclusivas e justas. A sociedade brasileira precisa rever suas prioridades e garantir que a dignidade humana não seja comprometida em nome de interesses econômicos.
O Futuro que Queremos
Imaginar um futuro onde a justiça social prevalece exige um compromisso coletivo. Precisamos de um Brasil onde todos tenham as mesmas oportunidades de prosperar, onde a riqueza seja vista não apenas como um privilégio de poucos, mas como um bem comum que beneficia a todos. Esse é o Brasil que devemos aspirar, um país verdadeiramente justo e igualitário.
A disparidade entre o tratamento dos pobres e das grandes corporações no Brasil é um reflexo de um sistema que precisa urgentemente de reforma. A Portaria INSS/DIRBEN Nº 1.249 é apenas um exemplo de como a burocracia pode ser usada para perpetuar a desigualdade. Precisamos de políticas que protejam os mais vulneráveis, e não que os penalizem. Ao unir forças, podemos pressionar por mudanças que promovam uma distribuição mais equitativa dos recursos e garantir que os direitos humanos sejam respeitados em todas as esferas sociais.
É hora de transformar nossas vozes em ações concretas e lutar por um país onde a igualdade não seja apenas um ideal, mas uma prática cotidiana. Que continuemos atentos e atuantes na defesa de um Brasil mais justo para todos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-dirben/inss-n-1.249-de-26-de-dezembro-de-2024-604469231
